STF realiza última audiência sobre aborto de anencéfalos

Essa é a quarta audiência pública; já foram ouvidos grupos religiosos, médicas e organizações da sociedade civil

Simone Iwasso, de O Estado de S. Paulo,

15 de setembro de 2008 | 19h42

Na terça-feira, 15, na última audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a interrupção de gestação de fetos anencéfalos, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, deverá defender o direito de a mulher decidir se quer ou não optar pelo procedimento. Para a ministra, impedir esse direito de escolha seria um ato de violência. Ela falará em nome do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, do qual é presidente.   Veja também:  A gestação do feto anencéfalo    A apresentação da ministra tratará a proibição à interrupção nesses casos como um desrespeito aos princípios do direito à saúde, à liberdade e à dignidade. Nessa linha de pensamento, obrigar a mulher, contra sua vontade, a dar à luz o feto anencéfalo, portador de uma anomalia incompatível com a vida, seria uma forma de tortura psicológica e um ato de coerção.   Apesar de estar representando o conselho da mulher, Nilcéa será a segunda integrante do governo federal a ser convocada para falar nas audiências. No início do mês, na segunda audiência sobre o tema, que reuniu entidades médicas, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fez uma apresentação defendendo a permissão do aborto nesses casos. Ele explicou que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode oferecer os exames para diagnosticar a anomalia.   Também será ouvida a socióloga e professora do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Eleonora Menecucci de Oliveira, representando o Conectas Direitos Humanos e Centro de Direitos Humanos (CDH). Em sua apresentação, ela também defenderá o direito de a mulher que queira interromper a gestação, pois isso seria necessário para preservar a dignidade das gestantes.   Os que são contrários ao aborto nesses casos defendem que o direito à vida é inviolável. A posição contrária, levantando argumentos religiosos, deverá ser defendida pela médica Elizabeth Kipman Cerqueira, da Santa Casa de São Paulo e do Hospital e Maternidade São Francisco de Assis. Também falará o psiquiatra Talvane Marins de Moraes, representando a Associação Brasileira de Psiquiatria.   Essa será a quarta e última audiência pública. Já foram ouvidos grupos religiosos, entidades médicas e organizações da sociedade civil. O Supremo Tribunal Federal deverá julgar o mérito do caso em novembro.

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