Barroso recua e libera entrada de brasileiros sem passaporte vacinal; maioria do STF acompanha

Liminar determinou exigência do comprovante no sábado, mas ministro do STF esclareceu que brasileiros e brasileiros residentes no exterior podem se recusar a apresentar documento de imunização e fazer quarentena de cinco dias

Weslley Galzo e Guilherme Pimenta - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu nesta quarta-feira, 15, os votos necessários para manter a liminar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou no último sábado, 11, a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que ingressarem no Brasil. Pelo voto proferido por Barroso, porém, a apresentação do comprovante poderá ser substituída por apresentação de um teste negativo seguido de quarentena de cinco dias, que só se encerraria com outro teste negativo. Isso vale para os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, em caso de recusa na apresentação do comprovante. Já para os estrangeiros que vivem fora, não há essa opção.

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O entendimento de Barroso foi seguido por mais cinco colegas da Corte. Até o momento, já votaram o relator, Barroso, Cármen LúciaAlexandre de MoraesRosa WeberEdson Fachin e o presidente Luiz Fux, totalizando seis votos. Nenhum ministro votou contra até esta tarde. 

De acordo com o STF, viajantes que entrarem no Brasil podem apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo para a covid, seguido de quarentena por cinco dias e novo diagnóstico negativo Foto: FELIPE RAU/ESTADAO - 14/12/2021

Na prática, a medida fica mais parecida com a regra que havia sido prevista pela gestão Jair Bolsonaro, que abria a brecha de quarentena de cinco dias, seguida de apresentação de testes negativos, para não vacinados. A diferença é que a norma do governo federal não fazia distinção entre brasileiros e estrangeiros. Bolsonaro é opositor do passaporte da vacina, medida adotada em vários países do mundo e defendida por especialistas para conter a transmissão do vírus. 

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O recuo tem como pano de fundo o fato de brasileiros não poderem ser impedidos de entrar no Brasil, segundo interlocutores do ministro. Na terça, Barroso já havia dito que a regra só era válida para quem viajasse depois de terça-feira, 14, para não surpreender passageiros que tivessem embarcado sem conhecimento da medida.  O julgamento acontece no plenário virtual do STF (plataforma em que os votos são apresentados remotamente) e vai até às 23h59 de amanhã, quinta-feira, 16. Na sexta-feira, 17, o Supremo entra em recesso. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa) iniciou a verificação do documento nos aeroportos e nas fronteiras, mas admitiu que o processo é feito por amostragem. Segundo especialistas, as lacunas na implementação da medida vão prejudicar a estratégia de contenção da variante Ômicron, que é mais contagiosa e tem levado países de todo o mundo a determinarem mais medidas restritivas. 

Na tarde desta quarta, Barroso emitiu nota por meio da assessoria de imprensa do Supremo para explicar que o controle do comprovante de vacinação deve ser feito a rigor pelas companhias aéreas no local de embarque, seguindo os mesmos procedimentos aplicados em casos de teste PCR. 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), compareceu à sede do Supremo na tarde desta quinta para tratar com Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux, do julgamento em curso. Na saída do tribunal, o tucano afirmou que a medida discutida em plenário não tem sido obedecida pelas autoridades brasileiras de fiscalização e criticou a proposta do relator da ação de adotar o procedimento de “amostragem” nas fronteiras e aeroportos.   

 

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Barroso recua e libera entrada de brasileiros sem passaporte vacinal; maioria do STF acompanha

Liminar determinou exigência do comprovante no sábado, mas ministro do STF esclareceu que brasileiros e brasileiros residentes no exterior podem se recusar a apresentar documento de imunização e fazer quarentena de cinco dias

Weslley Galzo e Guilherme Pimenta - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu nesta quarta-feira, 15, os votos necessários para manter a liminar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou no último sábado, 11, a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que ingressarem no Brasil. Pelo voto proferido por Barroso, porém, a apresentação do comprovante poderá ser substituída por apresentação de um teste negativo seguido de quarentena de cinco dias, que só se encerraria com outro teste negativo. Isso vale para os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, em caso de recusa na apresentação do comprovante. Já para os estrangeiros que vivem fora, não há essa opção.

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O entendimento de Barroso foi seguido por mais cinco colegas da Corte. Até o momento, já votaram o relator, Barroso, Cármen LúciaAlexandre de MoraesRosa WeberEdson Fachin e o presidente Luiz Fux, totalizando seis votos. Nenhum ministro votou contra até esta tarde. 

De acordo com o STF, viajantes que entrarem no Brasil podem apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo para a covid, seguido de quarentena por cinco dias e novo diagnóstico negativo Foto: FELIPE RAU/ESTADAO - 14/12/2021

Na prática, a medida fica mais parecida com a regra que havia sido prevista pela gestão Jair Bolsonaro, que abria a brecha de quarentena de cinco dias, seguida de apresentação de testes negativos, para não vacinados. A diferença é que a norma do governo federal não fazia distinção entre brasileiros e estrangeiros. Bolsonaro é opositor do passaporte da vacina, medida adotada em vários países do mundo e defendida por especialistas para conter a transmissão do vírus. 

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O recuo tem como pano de fundo o fato de brasileiros não poderem ser impedidos de entrar no Brasil, segundo interlocutores do ministro. Na terça, Barroso já havia dito que a regra só era válida para quem viajasse depois de terça-feira, 14, para não surpreender passageiros que tivessem embarcado sem conhecimento da medida.  O julgamento acontece no plenário virtual do STF (plataforma em que os votos são apresentados remotamente) e vai até às 23h59 de amanhã, quinta-feira, 16. Na sexta-feira, 17, o Supremo entra em recesso. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa) iniciou a verificação do documento nos aeroportos e nas fronteiras, mas admitiu que o processo é feito por amostragem. Segundo especialistas, as lacunas na implementação da medida vão prejudicar a estratégia de contenção da variante Ômicron, que é mais contagiosa e tem levado países de todo o mundo a determinarem mais medidas restritivas. 

Na tarde desta quarta, Barroso emitiu nota por meio da assessoria de imprensa do Supremo para explicar que o controle do comprovante de vacinação deve ser feito a rigor pelas companhias aéreas no local de embarque, seguindo os mesmos procedimentos aplicados em casos de teste PCR. 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), compareceu à sede do Supremo na tarde desta quinta para tratar com Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux, do julgamento em curso. Na saída do tribunal, o tucano afirmou que a medida discutida em plenário não tem sido obedecida pelas autoridades brasileiras de fiscalização e criticou a proposta do relator da ação de adotar o procedimento de “amostragem” nas fronteiras e aeroportos.   

 

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