REUTERS/Christian Hartmann
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STJ considera indevida indenização à família de ex-fumante

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou por unanimidade indevida a condenação da empresa Souza Cruz numa ação que havia sido interposta por familiares de Natal Frazão Vescovi, morto em 2002 depois de fumar 30 anos

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2018 | 21h00
Atualizado 23 Maio 2018 | 12h43

BRASÍLIA - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou por unanimidade indevida a condenação da empresa Souza Cruz numa ação que havia sido interposta por familiares de Natal Frazão Vescovi, morto em 2002 depois de fumar 30 anos. Familiares atribuíam o adoecimento e a morte de Vescovi ao tabagismo. Maria Regina Fraun e filhos afirmaram na ação que a dificuldade de Vescovi em abandonar a dependência estava relacionada à publicidade da Souza Cruz.

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O relator, ministro Ricardo Villas Boas Cueva, em seu voto argumentou que havia boa fé no comércio do cigarro e o livre arbítrio de consumidores, que sabiam do risco inerente do consumo do produto. O ministro ponderou ainda que a doença apresentada por Vescovi, tromboangeite obliterante, não pode ser atribuída exclusivamente ao tabagismo. De acordo com ele, a literatura científica não é unânime em estabelecer essa relação.

Com o desfecho, sobe para 20 o número de decisões do STJ favoráveis à indústria do cigarro em ações de reparação de danos interpostas por consumidores. As decisões haviam sido proferidas por outra turma do tribunal. De acordo com a Souza Cruz, há atualmente cerca de 600 ações de reparações de danos na Justiça, interpostas por fumantes ou seu familiares.

Vescovi começou a fumar em 1972. Depois da tromboangeite, ele sofreu um acidente vascular cerebral. “Há tempos é sabido que cigarro pode fazer mal à saúde. Houve a opção, a escolha de fumar”, afirmou o advogado da Souza Cruz, Eduardo Antônio Lucho Ferrão. A viúva e filhos haviam pedido dano moral e material. “Não houve ato ilícito. Uma responsabilização poderia ser cogitada apenas se houvesse algum defeito no produto. O que não ocorreu.” Na primeira instância, a sentença negou o pedido de indenização.

Os argumentos usados se assemelhavam aos que agora foram apresentados pelo ministro Cueva. No Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, a decisão foi revista e o pedido de indenização, concedido. “A tese era a de que havia um nexo causal probabilístico. Que fumantes têm risco maior para ter problemas de saúde”, disse Ferrão. Na decisão do STJ ministros concordaram também com a ideia de que a propaganda feita do produto não era enganosa. O Estado não conseguiu localizar a autora da ação.

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