STJ impede laboratório de aumentar preço de remédio Levemir

O medicamento Levemir, usado para o tratamento do diabetes, deve ter seu preço atual mantido. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou mandado de segurança com o qual a empresa fabricante Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil pretendia comercializar o produto pelo mesmo preço do remédio concorrente - o Lantus, fabricado pela Aventis Pharme. O Levemir custa atualmente cerca de R$ 230. A fabricante concorrente cobra cerca de 30% a mais pelo seu produto. Acompanhando o voto do relator, ministro Castro Meira, os ministros entenderam que a diferença não viola o princípio da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade. Alegaram também que, ao Judiciário não cabe aferir custos de produção, efeitos colaterais de produtos, bem como preço final.

Agencia Estado,

14 de novembro de 2006 | 09h08

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