STJ obriga Schering a pagar indenização por 'pílulas de farinha'

Tribunal nega recurso do laboratório de medicamentos, que terá de pagar R$ 1 milhão por danos morais

Da Redação,

24 de março de 2008 | 12h21

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira, 24, recurso do laboratório de medicamentos Schering e determinou que a empresa terá mesmo de pagar indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais causados pelo anticoncepcional Microvlar. Sem princípio ativo, várias consumidoras ficaram grávidas mesmo tomando o contraceptivo.   O caso das "pílulas de farinha", como ficou nacionalmente conhecido, aconteceu em 1998 e é resultante da fabricação de pílulas para o teste de uma máquina embaladora do laboratório - mas que acabaram chegando ao mercado para consumo.   A defesa apresentou embargos de declaração contra a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon), nos quais alega que há contradição na decisão que condena a empresa ao pagamento. A defesa também argumentou que houve eficiente recall promovido pelo laboratório, inexistindo qualquer violação do dever de informação ao consumidor.   Anteriormente, o STJ já havia recusado recurso da Schering e manteve a decisão de segunda instância, que condenou o laboratório ao pagamento da indenização.

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