BRASÍLIA – A Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desembolsou R$ 1,064 milhão na compra de caminhonetes zero quilômetro, com uso do dinheiro que recebeu no início deste mês, em regime de urgência, para ações de proteção dos povos indígenas contra a pandemia do novo coronavírus.
Por meio de pregão eletrônico, a empresa adquiriu oito picapes da marca Mitsubishi, seis delas ao preço de R$ 131 mil cada e outras duas ao custo de R$ 139 mil cada. O recurso foi sacado dos R$ 10,840 milhões que o governo repassou à Funai, em caráter extraordinário, a partir da medida provisória 942, publicada em 2 de abril. Como a MP trata de uma série de medidas federais de enfrentamento à pandemia, o dinheiro é liberado automaticamente.
Na prática, portanto, praticamente 10% do que recebeu para usar na proteção dos indígenas contra o novo coronavírus já foi gasto com veículos. A lista de custos da Funai com os recursos voltados para o combate à covid-19 inclui ainda serviços de manutenção de carros que já tinha em sua frota.
Como revelou o Estado, a Funai passou duas semanas sem utilizar nenhum centavo do recurso. Dias depois, passou a utilizar parte do dinheiro, também, para a compra de cestas básicas, como apontam os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) do governo federal, compilados para a reportagem pela empresa Rubrica, especializada em monitoramento de gastos públicos.
A estrutura precária de operação da Funai é conhecida há anos. Em diversas unidades da fundação em todo o País, há falta de insumos básicos para operação e trabalho de fiscalização das terras indígenas e seus povos. Nas terras indígenas onde vivem os povos isolados na Amazônia, área de avanço mais agressivo da covid-19, bases de apoio da Funai estão caindo aos pedaços.
O orçamento total da Funai previsto para este ano é de R$ 506 milhões. O valor destinado à proteção dos índios contra a covid-19 corresponde a um quinto das despesas administrativas do órgão, que consomem mais de R$ 50 milhões por ano.
Resposta
Por meio de nota, a Funai afirmou que a execução de verba pública depende de atendimento a procedimentos fixados em lei e que tem atuado junto com o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Presidência da República.
Sobre o uso de dinheiro em frotas de carros, a Funai informou que os recursos “serão empregados de acordo com o mapeamento, levando em conta as especificidades dos diferentes povos indígenas” e que “as localidades onde o acesso se dá apenas de barco ou avião contarão, inclusive, com plano de entrega específico, dada sua a complexidade logística”.
Os R$ 10,8 milhões que recebeu para lidar com o coronavírus, disse a instituição, serão “utilizados para diferentes fins, como a compra emergencial de alimentos para áreas de extrema vulnerabilidade social, o deslocamento de equipes às Frentes de Proteção de povos indígenas isolados e de recente contato, bem como aquisição de veículos e embarcações para viabilizar o transporte de servidores até as aldeias e de indígenas até as unidades de saúde”.
Cestas básicas
A Funai ficou responsável por entregar duas cestas básicas, com 8 produtos cada, para cerca de 154,4 mil famílias indígenas em todo o País, as quais vivem em mais de 3 mil comunidades. Segundo a fundação, 4.198 unidades foram entregues até agora.
O investimento total nessa operação de cestas básicas é mais de R$ 40 milhões, conforme anúncio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que também declarou que vai enviar essas cestas para mais 7,3 mil famílias quilombolas. Foram elaborados, ainda, materiais gráficos com informações sobre o coronavírus em 274 línguas de 305 etnias.
Ocorre que, até a última terça-feira, 21, menos de 2% do valor já tinha sido empenhado, ou seja, bloqueado para pagamentos, conforme dados do Siafi. Na semana passada, o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha questionou a Funai e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre o motivo de verbas milionárias reservadas para o combate ao coronavírus em comunidades tradicionais e indígenas ainda não ter sido empenhada. Um parecer técnico interno da Procuradoria ainda diz que a falta do investimento não é ‘questão financeira’.
Questionado sobre o assunto, a pasta de Damares declarou que já empenhou mais de R$ 35,772 milhões para aquisição, embalagem e distribuição de 323 mil cestas de alimentos junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de R$ 5,373 milhões para a distribuição das cestas até as aldeias. “Nesses órgãos, é que esses recursos estão disponíveis e em caixa, por razões óbvias”, comunicou.
