SUS precisa de outro tipo de gestão

Brasil está entre os países que menos investem em saúde, e além disso tem problema de gestão porque usa mal o dinheiro público

ANÁLISE: ANDRÉ MEDICI, ESPECIAL PARA O ESTADO

17 Julho 2014 | 16h13

Em 2014, o SUS completa 26 anos de funcionamento. Criado na Constituição de 1988, tem sido uma das maiores políticas públicas brasileiras de inclusão social. Mudou o conceito de direito à saúde, tornando seu acesso, pelo menos na letra da lei, universal e gratuito para todos os brasileiros. Mas a construção do SUS teve e continua tendo muitos problemas.

Durante os primeiros anos (1988-1994), as dificuldades derivaram da instabilidade econômica e da ineficiência em estruturar o funcionamento. Entre 1989 e 1994, os gastos federais com saúde se reduziram a uma taxa média anual de 11,5% ao ano. No mesmo período, o crescimento do PIB foi de apenas 0,2%. Mesmo assim foram dados os primeiros passos institucionais, como a transferência do INAMPS para o Ministério da Saúde. Também foram definidos critérios para a passagem de responsabilidades e fundos aos Estados e Municípios.

A situação melhora entre 1994 e 2002. Começa a ser mais fácil o ordenamento de políticas para o SUS, entre elas, os programas de agentes comunitários de saúde e de saúde da família (PACS-PSF), a definição de recursos para o financiamento da atenção primária (como o Piso de Assistência Básica - PAB), a descentralização dos recursos e instalações e o surgimento de novos modelos mais eficientes de gestão para os hospitais públicos (como as organizações sociais).

Entre 1995 e 2002, os gastos federais com saúde aumentaram 5% ao ano, enquanto o crescimento do PIB foi de 2,3% ao ano. De 2003-2010, o crescimento dos gastos em saúde foi de 5,3% ao ano, e o PIB, 4%. Em 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 29 que definiu a vinculação dos recursos orçamentários que seriam destinados à saúde pelas três esferas de governo. Os gastos totais de saúde, entre 2000 e 2010 passaram de 7,2% para 9% do PIB. O gasto público aumentou de 40% para 47% do gasto total em saúde, mas ainda assim não foi suficiente para dar uma cobertura de saúde universal, integral e igualitária para todos.

A participação do gasto público ainda é baixa frente à média dos países desenvolvidos, onde alcança 62% do gasto total. A eficiência no uso desse dinheiro também é baixa. De acordo com a pesquisa da Bloomberg, de 2013, o Brasil foi considerado um dos menos eficientes entre 48 países. Para aumentar os gastos públicos, se esperava a regulamentação da EC 29. A emenda ficou em vigência provisória até 2004. Mas Projeto de Lei Complementar que regulamenta a EC 29 somente foi sancionado pelo Governo em 2012, sem garantir os recursos originalmente previstos. Os governos locais solicitam pelo menos 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) do governo federal para financiar os gastos da União com saúde, mas isso ainda se encontra em discussão.

O SUS criou muitas expectativas, que foram frustradas. Em junho de 2014, apenas 19% dos brasileiros, de acordo com pesquisa Ibope-CNI, aprovam as políticas de saúde do governo federal. Demora no atendimento, falta de equipamentos, medicamentos e profissionais de saúde estão entre os itens que geram insatisfação. A avaliação negativa é maior nas regiões metropolitanas,que tem menor oferta de Programas como o de Saúde da Família (PSF). De 1994 a 2012, a cobertura do PSF passou de 0 a 51% . Quase a metade dos brasileiros ainda não tem acesso ao programa. É preciso aumentar a coordenação entre o SUS e a saúde suplementar. A implementação do SUS é um processo ainda por completar. Se houvesse uma lista de desafios para a melhoria do SUS, eu ordenaria da seguinte forma: 1. Consolidar mecanismos que eliminem as filas e melhorem a qualidade da atenção. 2. Atender as demandas trazidas pelo envelhecimento, promover a saúde e prevenir fatores de risco que hoje constituem a maior ameaça para a população, como tabagismo e o alcoolismo. 3. Aumentar a eficiência e a fiscalização no uso dos recursos. 4. Garantir maiores e mais estáveis recursos federais. 5. Organizar o sistema através de redes de saúde que integrem os serviços. 6. Desenvolver modelos alternativos de gestão dos serviços, aumentando a autonomia gerencial, premiando eficiência dos estabelecimentos e das equipes. 7. Aumentar o uso de tecnologias de informação e comunicação, que permitam melhorar a gestão, o controle e avaliação e atender de forma mais ágil e efetiva aos cidadãos.

O AUTOR É EDITOR DO BLOG MONITOR DE SAÚDE

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