TAC determina que Sistema Unimed absorva beneficiários da Unimed Paulistana

Termo firmado entre ANS, MPF, MPE e Procon dá prazo de 20 dias para que operadora envie carta com planos disponíveis para clientes

Paula Felix, O Estado de S. Paulo

30 Setembro 2015 | 13h12

Atualizado às 14h31 para correção de informações

SÃO PAULO - Operadoras do Sistema Unimed terão de absorver parte dos 744 mil beneficiários da Unimed Paulistana que teriam de ser transferidos para outras operadoras pode determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no último dia 2. A medida foi definida a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) divulgado nesta quarta-feira, 30, assinado entre a agência, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Procon-SP e o Sistema Unimed.

Segundo o TAC, 157,8 mil beneficiários da Unimed Paulistana poderão migrar para a Central Nacional Unimed, Unimed Fesp ou Unimed Seguros Saúde. A medida vale para clientes dos planos individuais/familiares e coletivos empresariais com menos de 30 vidas. Informações sobre os demais beneficiários ainda serão divulgadas pela ANS.

A Portabilidade Extraordinária tem início já nesta quinta-feira, 1º, mas o Sistema Unimed tem um prazo de 20 dias para encaminhar uma carta aos clientes contendo informações sobre os planos individuais e familiares disponíveis.

Ainda de acordo com o documento, a carta deve "os quatro tipos de planos apresentados no TAC: básico - enfermaria com coparticipação; básico - enfermaria; básico - apartamento; especial - apartamento; e com as informações necessárias relativas aos preços máximos dos planos oferecidos e a documentação necessária para sua contratação."

O plano será escolhido pelos beneficiários e não haverá a necessidade de cumprir novas carências. Ele terá de se dirigir à operadora escolhida e contratar o serviço.

Problemas. A transferência de clientes da Unimed Paulistana para outras operadoras foi determinada no começo do mês após a ANS ter encontrado problemas econômico-financeiros, além de “anormalidades assistenciais e administrativas graves”. A agência acompanhava a situação da operadora desde 2009.

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