Benoit Tessier/Reuters
Benoit Tessier/Reuters

TCE diz que Estado do Rio pagou R$ 123 mi a mais por respiradores

Estudo apontou que aparelhos foram comprados com preços que equivaliam, em média, ao triplo adotado como referência no mercado; sete irregularidades foram encontradas nas contratações

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2020 | 05h25

RIO - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) afirma que a secretaria estadual de Saúde do Rio gastou R$ 123,58 milhões a mais do que seria normal ao adquirir respiradores para equipar suas unidades no combate à pandemia do novo coronavírus.

Em auditoria, cujo resultado foi divulgado na noite de sexta-feira, 22, o órgão aponta o ex-secretário estadual de Saúde Edmar José Alves dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos como principais responsáveis pelas irregularidades e solicita a apresentação de defesa ou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 36,59 milhões.

A auditoria foi realizada pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ entre os dias 27 e 30 de abril e analisou três contratos assinados para a aquisição de mil respiradores, no valor total de R$ 183,58 milhões. Foram contratadas três empresas: ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações, A2A Comércio Serviços e Representações e MHS Produtos e Serviços.

O estudo apontou que os respiradores foram comprados com preços que equivaliam, em média, ao triplo adotado como referência no mercado, implicando um sobrepreço médio aproximado de 200%. A empresa ARC Fontoura aplicou um sobrepreço de 183%, enquanto a A2A, 230% e a MHS, 212%.

A auditoria apontou sete irregularidades: contratação de empresas inaptas para fornecer os equipamentos pretendidos; direcionamento Ilícito da contratação; pagamento antecipado, sem prestação de garantia; ausência injustificada de estimativas de preço; ausência injustificada de estimativas de quantidade; sobrepreço injustificado; e liquidação irregular de despesa, após o recebimento de equipamentos inadequados.

O pagamento antecipado sem prestação de garantia e a liquidação irregular da despesa foram as razões para pedir o ressarcimento de mais de R$ 36 milhões ao ex-secretário e seu ex-braço direito.

Segundo o TCE-RJ, também foram encontrados fortes indícios de fraude na condução do processo das contratações, o que fez o Tribunal dar imediata ciência dos fatos ao Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ). O relatório alerta tanto o dano ao erário quanto o risco à saúde de toda a população fluminense.

"Merece destaque a gravidade das condutas de cada um dos responsáveis aludidos, considerando que deliberadamente admitiram o recebimento, com o consequente pagamento, de equipamentos em flagrante desconformidade às especificações técnicas necessárias, não apenas acarretando dano ao erário, mas colocando em risco a saúde de toda a população fluminense, tendo em vista o objeto contratado e o contexto em que se insere, mais uma vez indicando, se não o dolo, uma culpa grave", alerta o relatório.

O TCE-RJ cobra dos dois acusados que se manifestem sobre cinco irregularidades: a contratação de empresas notoriamente inaptas para cumprir o contrato; o direcionamento ilícito nas contratações; a contratação sem adequada estimativa de preços; a contratação sem que fossem demonstradas as reais demandas do quantitativo a ser adquirido; e sobrepreço apurado de R$ 123,58 milhões.

A auditoria também sugere comunicação ao atual secretário estadual de Saúde para que, ao realizar aquisições emergenciais, realize estimativa de preço e faça constar do processo administrativo a metodologia adotada para a estimativa do quantitativo pretendido.

O governo do Estado do Rio de Janeiro informou, em nota, que a Controladoria Geral do Estado (CGE) ainda não foi comunicada do resultado da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por isso, não poderia se manifestar.

“Cabe, no entanto, ressaltar que todas as denúncias estão sendo auditadas pela Controladoria Geral do Estado para verificar possíveis ilegalidades e danos aos cofres públicos. Enquanto durar a auditoria da CGE, todos os pagamentos aos fornecedores fiscalizados estão suspensos e, caso sejam encontradas irregularidades, poderão ser cancelados. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já obteve na Justiça o bloqueio de bens e valores de empresas e pessoas físicas envolvidas nas denúncias de irregularidades de compra de respiradores, cobrando o ressarcimento do que foi pago. Esses contratos já haviam sido suspensos por inúmeras irregularidades e o não cumprimento dos prazos para a entrega dos equipamentos pelas empresas Arc Fontoura, MHS e A2A. Uma força tarefa no estado do RJ está investigando todos os contratos emergenciais realizados pela Secretaria de Estado de Saúde", respondeu o governo estadual, em nota.

Na noite de sexta-feira, a reportagem tentou ouvir os dois acusados e as três empresas envolvidas, sem sucesso até a publicação desta reportagem.

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