Dida Sampaio/Estadão - 22/7/2015
Dida Sampaio/Estadão - 22/7/2015

TCU aponta irregularidades em contrato entre governo brasileiro e laboratório cubano

Acordo previa a transferência de tecnologia do laboratório Cimab para o preparo de substância usada no tratamento de anemia

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

17 Janeiro 2019 | 21h40

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades em um contrato de R$ 2,1 bilhões firmado entre Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório cubano Cimab para produção de medicamento. Feito em 2004 com dispensa de licitação, o acordo previa a transferência de tecnologia do laboratório cubano para o preparo de eritropoetina humana recombinante, usada no tratamento de anemia, na Fiocruz.

Até 2017, no entanto, a transferência de tecnologia não havia sido concluída. Pelos cálculos dos auditores, seriam necessários pelo menos mais dois anos e meio para que toda a transferência fosse realizada. Somente com esse atraso, cofres públicos teriam um gasto extra de R$ 77 milhões.  A fiscalização identificou ainda que os preços cobrados pelo medicamento eram bem mais altos do que o que era encontrado no mercado.

O TCU questionou também o fato de que mudanças no acordo foram realizadas sem que tivesse sido realizado um aditivo no contrato, criticou falhas na prestação de contas e a dispensa de licitação para que o contrato fosse firmado.

Diante da conclusão da auditoria, o Tribunal recomendou que seja reavaliado o acordo e a produção da eritropoietina nas instalações da Fiocruz. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que suspendeu em 2017 a compra do produto em virtude no atraso da compra. A pasta informou que, em uma visita de vistoria, identificou que o produto ofertado no Brasil ainda era produzido em Cuba e era apenas embalado no País. 

A Fiocruz, por sua vez, afirmou que cumprirá os prazos e as determinações do TCU. A fundação em nota afirmou que a mudança no cronograma ocorreu em virtude das obras nas instalações destinadas para a produção do medicamento. A Fiocruz observou que o quantitativo da eritropoietina solicitado pelo Ministério da Saúde teve um aumento expressivo. Com isso, houve a necessidade de se fazer alterações no projeto das instalações onde a produção seria feita.

"Sobre os preços praticados, a Fundação afirma que, apesar das enormes oscilações cambiais e aumento da inflação, os preços praticados para o Ministério da Saúde desde a implementação da produção em 2006 tiveram redução real entre 48% e 66% para os produtos nas apresentações de 2.000UI e 4.000UI, respectivamente, se considerado o índice de inflação acumulada (IPCA) até o final de 2018", disse a fundação, em nota.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.