O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a abertura de 2.460 vagas de Medicina em universidades particulares por possíveis irregularidades na licitação da Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC). O edital prevê a criação de vagas em 39 municípios de 11 Estados, conforme o procedimento adotado pelo MEC desde 2013 com o Programa Mais Médicos.
A ministra Ana Arraes acatou representação da União Educação e Cultura (Unece), que concorria à abertura de 55 vagas em Eunápolis, na Bahia. A medida suspende os atos decorrentes do edital em exame até que o TCU decida a respeito da eventual anulação definitiva dos procedimentos. Previsto para junho, o resultado final do edital ainda não foi confirmado.
De acordo com a Unece, “a instituição foi afastada da licitação por motivos que ainda não foram esclarecidos” e, segundo o TCU, “argumentou existir uma série de critérios inadequados, aplicados conforme a aludida metodologia, que teriam levado à inabilitação”. O certame foi alvo de outras duas representações no tribunal.
De acordo com a instituição, o MEC modificou datas previstas no edital inicial em uma nota técnica que não foi publicada em Diário Oficial. Além disso, o órgão federal só esclareceu critérios de seleção quando divulgou o resultado preliminar da licitação, ou seja, depois que as universidades participantes já haviam entregado a documentação para participar do certame.
O critério “capacidade econômico-financeira”, questionado pela Unece, tem por base metodologia concebida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos). A instituição estabeleceu notas de 1 a 10 para avaliar as concorrentes e definiu que pontuações abaixo de 6 não tinham condições de abrir cursos de Medicina. O critério, no entanto, não consta da licitação.
Maquiagem. O MEC alegou que, se houvesse divulgação prévia, haveria risco de os interessados “maquiarem” as informações. Em nota, informou ainda que “já adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU”. A pasta disse também que já prestou informações à ministra Ana Arraes.
