Sem orçamento para fornecer na rede pública todos os medicamentos demandados pela população, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão sugeriu nesta quinta-feira, 7, a criação de uma assessoria técnica para fornecer subsídios aos ministros do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento de ações sobre o fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde. "Inexiste garantia de direitos sem regras e limites", disse. Temporão foi o último participante de uma audiência pública promovida pelo STF para discutir a "judicialização" da saúde - a avalanche de ações na Justiça para obrigar gestores a fornecer remédios para pacientes, mesmo que experimentais.
O grande número de ações judiciais é apontado como um dos grandes responsáveis pelo aumento dos gastos públicos com medicamentos. Remédios excepcionais - de alto custo e indicado para um número pequeno de pacientes -, por exemplo, consumiram em 2002 R$ 456,7 milhões do orçamento da saúde. Este ano, esse valor disparou para quase R$ 2 bi. O gasto da assistência farmacêutica como um todo (incluindo todos os remédios distribuídos pelo sistema) também aumentou de forma expressiva: passou de R$ 2,1bi para R$ 5,9 bi no mesmo período.
O presidente da Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, avalia que esse valor poderia ser reduzido caso o sistema para incorporação de novas drogas na lista de distribuição de medicamentos fosse mais ágil. "Enquanto em alguns países esse processo leva entre 20 a 30 semanas, no Brasil não há prazo definido. Há processos que duram até quatro anos."Para ele, esse é o preço que se paga, também, pela demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em avaliar e registrar um medicamento. Mesmo quando todo esse processo é superado, há ainda que se esperar, muitas vezes, um longo período para fixar o preço dos remédios. "Caso o processo fosse mais rápido, muitas ações movidas seriam desnecessárias".
Durante seu pronunciamento o ministro se comprometeu a ser mais ágil na atualização dos protocolos de tratamento, dar maior rapidez na incorporação de novas terapias e medicamentos . O ministro, porém, advertiu sobre os riscos de ações que permitem a liberação de drogas experimentais ou que ainda não têm o registro da Anvisa. "Obrigar o SUS a fornecer ou a incorporar produtos não registrados no País significa abrir mão de princípios básicos de vigilância", disse.
