Diego Vara/Reuters
Diego Vara/Reuters

Medida Provisória vai incluir obrigação de termo de consentimento para quem vacinar contra covid

Com a estratégia, a União se isentará de responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais da vacina; Bolsonaro tem defendido medida

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2020 | 16h36

A previsão de um termo de consentimento para a aplicação da vacina contra a covid-19 constará no relatório da Medida Provisória que autoriza o ingresso do Brasil no programa internacional Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A informação foi anunciada pelo relator do texto, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que se reuniu nesta terça-feira, 15, com o presidente Jair Bolsonaro, defensor dessa medida.

Com a estratégia, a União se isentará de responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais da vacina. “O laboratório da Pfizer (farmacêutica americana que negocia 70 milhões de doses de vacina com o Brasil), no contrato disponibilizado ao governo federal, tem uma cláusula que tira a responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro. O presidente  quer repassar isso de forma segura, clara, transparente a todos que receberão a vacina. O termo jurídico é ‘consentimento informado’ ”, afirmou Zuliani.

O governo ainda vai produzir um estudo jurídico sobre o conteúdo desse termo de responsabilidade. “Isso agora é competência do governo, de poder dialogar com a sociedade, com todos os ministérios, e criar esse termo de consentimento (...) para que todos possam tomar os imunizantes”, argumentou o deputado.

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, na noite de segunda-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro já havia dito que quem quisesse tomar a vacina teria de assinar um termo de responsabilidade. “A Pfizer é bem clara no contrato: ‘Não nos responsabilizamos por efeito colateral'. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua. Para quem está bem fisicamente, não tem que ter muita preocupação. A preocupação é o idoso, quem tem doença", afirmou Bolsonaro, na ocasião. Nesta terça, o presidente disse na TV que não vai tomar a vacina contra a covid-19. 

O documento, segundo Zuliani, valerá para todas as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tanto as de registro definitivo, quanto emergencial. "Não dá para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas de tudo aquilo que uma vacina pode trazer de efeito colateral", disse o deputado. De acordo com ele, o termo servirá para informar a população de "eventuais riscos" em casos de possíveis reações adversas.

A MP relatada por Zuliani sobre a aliança global para acesso aos imunizantes, a Covax Facility, consta na pauta de votação desta terça-feira, 15, da Câmara dos Deputados. Após as mudanças negociadas com o presidente, o relatório passará por alterações. "Vamos ajustar o texto, passar o pente-fino e tentar votá-lo no mais tardar até quinta-feira (17), para que a gente possa virar essa página", afirmou.

Na conversa desta terça com Bolsonaro também ficou acertado que a vacina deverá ser voluntária, gratuita e disponível pela rede pública. O presidente confirmou na reunião com o relator que assinaria a Medida Provisória de crédito especial de R$ 20 bilhões para a compra dos imunizantes e seus insumos.

“O plano de imunização será feito ouvindo os secretários estaduais e municipais de saúde, porque  depende muito da logística dos Estados e também da aplicação da vacina pelas prefeituras lá na ponta”, observou Zuliani.

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