Tire suas dúvidas sobre planos de saúde

Entenda em que situações as empresas podem negar procedimentos aos clientes e a quem recorrer quando isso ocorre

O Estado de S. Paulo

01 Novembro 2014 | 18h35

Em quesituações a operadora tem o direito de negar autorização para um procedimento?

Para a AgênciaNacional de Saúde Suplementar (ANS), as empresas podem negar procedimentosquando o período de carência estiver sendo descumprido ou quando o beneficiáriosolicitar autorização para algum procedimento não coberto em contrato. Para oInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), porém, somente o primeiroargumento é aceito para negativo. No caso de procedimentos não cobertos, a entidadeafirma que, por mais que não esteja previsto em contrato, a legislação asseguraao cliente o acesso a qualquer tratamento definido pela Organização Mundial daSaúde (OMS).

Para quaisórgãos devo recorrer quando há negativa do plano de saúde?

As reclamaçõespodem ser feitas para o Procon e para a central de atendimento da ANS,preferencialmente por telefone, no número 0800 701 9656. Quando não houverresolução, o cliente pode entrar com uma ação na Justiça.

Quantotempo leva para que a ANS conclua o processo de reclamação?

Após a queixaser registrada na central de atendimento da agência, ela é encaminhada para aoperadora, que tem cinco dias úteis para dar uma resposta com a solução para oproblema.

Em quesituações devo entrar com uma ação na Justiça?

Nos casos emque a intervenção da ANS não foi suficiente para resolver o problema e opaciente precisa do procedimento com urgência. Caso o tratamento tenha customenor do que 20 salários mínimos (R$ 14.480), o consumidor pode ingressar comuma ação sem a necessidade de um advogado no Juizado Especial Cível (Tribunalde Pequenas Causas).

Quantotempo demora para que o juiz dê o parecer?

Na maioria doscasos, como o cliente entra com um pedido de medida liminar, a decisão é dadaem 48 horas.

Fontes: ANS,Idec e Renata Vilhena Silva, advogada especialista em direito à saúde

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