Pixabay
Pixabay

TJ nega habeas corpus para soltura coletiva de presos devido à pandemia em São Paulo

Pedido da Defensoria Pública estadual foi indeferido para cinco detentos do CDP de Taiúva, interior do Estado

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2020 | 08h13

SOROCABA - Em decisão divulgada nesta quinta-feira, 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu o habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública estadual para concessão de prisão domiciliar para os presos com comorbidade do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Taiúva, interior de São Paulo. A medida foi proposta em favor de cinco detentos, com extensão aos demais custodiados na mesma situação de risco para o coronavírus. O julgador entendeu que não cabe o benefício coletivo, já que alguns presos cumpriam penas por crimes muito graves que “impõem a segregação”.

A unidade tem 942 presos e cerca de 10% apresentam algum fator de risco para o coronavírus. Conforme o presidente da seção de Direito Criminal do TJ, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, não é possível processar coletivamente o habeas corpus, devendo cada preso, se for o caso, fazer a postulação de forma individual. 

Em sua decisão, Strenger apontou que quatro dos cinco presos indicados pela Defensoria “possuem sanções corporais elevadas e decorrentes de crimes muito graves, que assolam a sociedade e impõem a segregação, de modo a não justificar, sem o devido processo legal, a pronta colocação em prisão albergue domiciliar, a pretexto do perigo de contágio pelo coronavírus que, nesse momento, a todos ameaça”.

O desembargador destacou que, no tocante à extensão do habeas corpus aos demais detentos com comorbidades, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da saúde dos presos não preconiza “sequer implicitamente ordem para pronta colocação de custodiados em liberdade ou outra forma de cumprimento da sanção corporal”. O habeas corpus já havia sido indeferido em primeira instância pelo juiz do Departamento Estadual de Execução Criminal de Ribeirão Preto. A Defensoria entrou com recurso. 

O presidente da seção do TJ ressaltou que “não foi, e nem poderia ser, diminuída ou retirada a competência dos respectivos magistrados para avaliação, caso a caso, das pessoas privadas de liberdade em condições de serem liberadas ou colocadas em forma mais branda de restrição de direitos, diante de particular situação de pandemia do coronavírus”.

Em referência à resolução do CNJ que recomenda a opção pela prisão domiciliar aos presos em regime aberto ou semiaberto quando houver sintomas da doença, o desembargador afirma que “não se garantiu, ainda que abstratamente, direito líquido e certo para imediata concessão de prisão albergue domiciliar ou colocação em liberdade de todos os custodiados”. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.