NILCEM FERNANDES /GOVERNO ESTADO
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Tocantins confisca leitos de UTIs privados nas três maiores cidades do Estado

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado, a decisão saiu após empresas particulares de Palmas transportarem cerca de 17 pacientes do Pará para internação em UTIs da capital tocantinense

Lailton Costa, especial para O Estado

19 de maio de 2020 | 16h35

PALMAS - O Governo do Tocantins confiscou 70% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) em oito hospitais particulares localizados na capital e nas duas maiores cidades do Estado, Araguaína, ao norte, e em Gurupi, ao sul de Palmas. As três cidades são consideradas estratégicas pelo gestão estadual no enfrentamento do novo coronavírus e concentram os 46 leitos de UTIs da rede pública exclusiva para pacientes adultos com covid-19.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Luis Edgar Tollini, a decisão saiu após empresas particulares da capital transportarem em táxi aéreo cerca de 17 pacientes do Pará para internação em UTIs da capital tocantinense. O secretário disse temer que esse movimento causasse um colapso do Tocantins e afirma que 93% dos tocantinenses usam o Serviço Único de Saúde (SUS). "Como temos dificuldades de expandir a oferta de leitos de UTI na rede pública de saúde, devido à indisponibilidade no mercado de equipamentos necessários à montagem dos mesmos em curto prazo, nós estamos requisitando leitos na rede particular, pois não queremos chegar à situação de estados vizinhos, em que a rede de saúde já entrou em colapso”, afirmou Tollini.

O governo estadual não confirmou o quantitativo de leitos atingidos pela requisição administrativa publicada na sexta-feira, 15, mas listou os hospitais notificados. Receberam as advertências as unidades hospitalares Santa Thereza, Unimed, Palmas Medical, Oswaldo Cruz, Instituto Ortopédico do Tocantins e Hospital e Maternidade Cristo Rei, todas localizadas na Capital. No Interior, foram notificados os hospitais da Unimed em Gurupi e o Hospital Dom Orione, em Araguaína, distantes cerca de 200 km e 400 km de Palmas, respectivamente. Neste último, o Estado já havia contratado, por dispensa de licitação, 10 leitos de UTIs adultas com diária a R$ 1.600,00.

Esses dez leitos do hospital particular em Araguaína fazem parte dos 46 leitos UTI-Covid mantidos pelo Estado. As outras vagas estão espalhadas pelos hospitais Regional de Araguaína (10), Regional de Gurupi (10) e Geral de Palmas (16). Além dos 46 leitos para adultos, há, ainda, oito unidades para pediatria: são 2 no HGP e mais 6 no Hospital Infantil de Palmas (HIP).

Contestação

O confisco desagradou o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Tocantins (SINDESSTO). Em nota, o sindicato repudiou o ato e o classifica como “ditatorial”. A entidade também rebate o secretário. “Diferentemente do que foi alegado pelo secretário de Saúde do Estado, Dr. Edgar Tollini, desde abril os hospitais privados ofereceram, via ofício, leitos de terapia intensiva ao governo estadual. No entanto, à época o governo respondeu afirmando que tais leitos não seriam necessários, uma vez que o Estado estava priorizando a construção de um hospital de campanha”, diz o texto. O sindicato afirma que pretende ir à Justiça para que sejam acordados os gastos com insumos, medicamentos e mão de obra que não constam na requisição.

Em nota, a SES afirma que a proposta do Sindicato foi descartada porque a quantidade de leitos oferecida pelos hospitais para a parceira não atenderia à demanda e que irá pagar pela disponibilidade dos leitos. A portaria que requisitou os leitos prevê o prazo de dez dias para a abertura de processo administrativo que vai apurar o valor da indenização a ser paga aos hospitais.

O anúncio oficial de três hospitais de campanha em Palmas, Gurupi e Araguaína chegou a ser feito pelo Executivo estadual no dia 20 de abril, com 100 leitos em Palmas e 50 em cada cidade do interior, mas não se concretizou.

O diretor do Hospital Santa Thereza, Luiz Carlos Teixeira, afirma ter sido pego de surpresa. “É bem verdade que gostaría de ter sido convidado, pelo secretário da Saúde, a uma conversa prévia para requisição dos nossos leitos. Já que isso não foi possível, estamos aguardando as tratativas administrativas para saber em que bases contratuais se darão essas requisições", disse.

O Santa Thereza não possui nenhum paciente internado com covid-19 e tem como um dos principais focos o atendimento aos cerca de 90 mil usuários do Plansaúde (Plano de Saúde dos Servidores Públicos). “Agora ficará a critério do Governo do Estado a exclusiva responsabilidade da regulação de todos e quaisquer leitos para os pacientes covid-19", afirmou Teixeira.

Diretor presidente da Unimed Palmas, Ricardo do Val Souto considera a medida do governo “um tiro na nuca de um moribundo.” Segundo o médico, houve queda no movimento dos hospitais entre 70% e 80%, cirurgias eletivas foram suspensas e os serviços de emergência e nos consultórios caíram drasticamente. “Os hospitais privados vão simplesmente falir, fechar as portas. Os custos de manutenção de uma equipe de UTI são elevadíssimos. O hospital só consegue recuperar seus custos fixos se a taxa de ocupação for superior a 70%. Abaixo disso é só prejuízo”, avaliou.

A portaria do Governo de Tocantins autoriza o uso das forças de segurança pública para imissão de posse no hospital que criar embaraço para a ocupação dos leitos requisitados.

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