Tribunal autoriza ações contra fabricantes de cigarros 'light'

Fumantes poderão lançar mão de leis estaduais contra propaganda enganosa.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os fabricantes de cigarros podem ser processados pela forma como promovem seus produtos "light" ou de "baixo alcatrão". Por cinco votos a quatro, tribunal decidiu que os fumantes podem usar legislação de proteção ao consumidor sobre propaganda enganosa contra os fabricantes que apresentam o cigarro "light" como menos prejudicial à saúde do que o produto regular. O caso foi levado à Justiça por três fumantes de longa data do Estado americano do Maine, em processo contra o Grupo Altria e sua subsidiária, Philip Morris. Eles argumentam que os fabricantes sabiam há muito tempo que quem fuma cigarros "light" tende a compensar os níveis baixos de nicotina inalando a fumaça com maior freqüência e de maneira mais profunda. Isenção A Philip Morris e o Grupo Altria vinham argumentando que, como as autoridades federais regulamentam os testes com cigarros e as advertências sobre potenciais danos à saúde impressas nos maços, eles estão isentos de tais processos judiciais. Mas a Suprema Corte decidiu agora que as companhias ainda estão subordinadas às leis estaduais sobre propaganda enganosa e, portanto, podem ser processadas. Cigarros "light" ou de "baixo alcatrão" representam 80% do mercado americano de produtos de tabaco, de acordo com dados do governo. O correspondente da BBC, Richard Lister, disse que a decisão dá sinal verde para muitas ações judiciais semelhantes, o que pode, potencialmente, custar para os fabricantes de cigarros bilhões de dólares em indenizações. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.