GABRIELA BILO/ ESTADAO
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Tribunal de Contas faz inspeção na Santa Casa

Fiscais recolheram documentos para apurar inconsistências em contrato assinado entre instituição e Estado

Fabiana Cambricoli, O Estado de S. Paulo

11 Fevereiro 2015 | 03h00

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou nesta terça-feira, 10, uma inspeção na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e na Secretaria Estadual da Saúde em busca de documentos referentes ao contrato firmado entre a instituição filantrópica e o governo para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade e a pasta informaram que estão à disposição do tribunal para prestar todos os esclarecimentos.

A medida foi determinada pelo órgão após ser verificadas inconsistências em um contrato de R$ 24 milhões assinado em 2013 entre a secretaria e a Santa Casa. Em crise financeira, a maior instituição filantrópica da América Latina acumula déficit superior a R$ 400 milhões e tem graves falhas de gestão, de acordo com relatório de auditoria contratada pelo Estado.


Na inspeção feita na Santa Casa, os fiscais do TCE buscaram uma série de documentos e informações solicitados pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, responsável pela análise do contrato. Entre os dados procurados estavam relatórios do número de atendimentos feitos pelo complexo hospitalar, relação de empresas terceirizadas contratadas, valores pagos pela secretaria à entidade, detalhamento das despesas da Santa Casa, informações sobre funcionários admitidos e a relação de parentesco entre alguns deles, entre outros.

O tribunal também investiga contratos firmados em datas próximas com finalidades semelhantes. “Está claro que existem inconsistências, como problemas em contratos e na compra de medicamentos, contratação de pessoas com o mesmo sobrenome. No entanto, são tantas informações que nos chegam das auditorias, das notícias, que precisamos de mais documentos para poder fazer uma análise melhor”, afirmou o conselheiro Ramalho.

A Secretaria Estadual da Saúde ainda não teve documentos recolhidos, mas recebeu um fiscal nesta terça que a oficiou sobre a inspeção.

Os dados recolhidos pelos fiscais deverão servir como subsídio para o TCE determinar se julga regular ou irregular o contrato firmado entre Santa Casa e secretaria. “Se julgarmos irregular, podemos pedir a devolução do dinheiro usado indevidamente, multar os responsáveis e encaminhar o caso para o Ministério Público, para que tome as providências nos aspectos penal e administrativo”, disse o conselheiro.

Esclarecimentos. Por meio de nota, a Santa Casa informou que forneceu toda a documentação solicitada aos fiscais do TCE e que “está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”. Afirmou também que não recebeu repasses em duplicidade do Estado.

A secretaria informou, em nota, estar à disposição do TCE, “até mesmo fornecendo os documentos que forem necessários”. Afirmou que, se for comprovado o mau uso de recurso público, “vai acionar a Justiça e exigir a devolução do dinheiro”.

A pasta destacou que a Santa Casa é uma instituição privada que tem diferentes fontes de receitas e com “total autonomia para a realização de compras e contratação de pessoal”.

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