TST rejeita suspensão de penhora na Santa Casa de Ilhabela

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Prefeitura de Ilhabela, no litoral de São Paulo, que pretendia sustar a ordem de penhora de créditos da Santa Casa de Misericórdia da cidade, que figura como ré numa execução trabalhista. A penhora dos créditos, no valor de R$ 66 mil, foi determinada pelo juiz titular da Vara de São Sebastião em razão da reclamação trabalhista de um operador de raio X contra a Santa Casa, que se encontra em fase de execução definitiva. Embora tenha reconhecido a gravidade da situação, por se tratar de recursos municipais que são repassados à Santa Casa, o relator, ministro Emmanuel Pereira, afirmou que o recurso utilizado pela Prefeitura de Ilhabela não era o juridicamente adequado.