Universal e CDD defendem direito ao aborto de anencéfalo

A presidente das Católicas pelo Direito de Decidir lembrou que o Estado não pode impor leis de fundo religioso

da Redação,

26 de agosto de 2008 | 13h47

A Igreja Universal do Reino de Deus defendeu na manhã desta terça-feira , 26,  a "antecipação terapêutica" do parto - interrupção da gravidez - de fetos com anencefalia. O representante da Universal, bispo Carlos Macedo de Oliveira, afirmou que a questão diz respeito à saúde e aos direito da mulher e, portanto, a mãe deve decidir sobre a possibilidade de antecipar ou não o parto desses fetos. Ele foi um dos participantes de um debate sobre o tema promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir a questão ainda neste ano.   Veja também: Opine: o STF deve autorizar o aborto de fetos anencéfalos?  Entenda os casos de anencefalia    'Não há dúvida, Marcela não era anencéfala' Assista ao vivo a transmissão pela TV Justiça    A audiência pública desta terça foi a primeira de uma série sobre o tema, e terminou por volta das 11h. "Talvez nenhum de nós consiga dimensionar os agravos de uma gravidez acometida de anencefalia", ponderou. Segundo o bispo, o bem comum passa primeiro pelo bem individual de cada pessoa, e cabe ao Estado proporcionar que seus cidadãos vivam bem, e não apenas vivam.   Carlos Macedo acrescentou que "descriminalizar o aborto é diferente de torná-lo obrigatório", ao ponderar sobre a possibilidade de mulheres grávidas de fetos anencéfalos poderem escolher entre retirar ou não o feto antes de ele completar nove meses.   O advogado Luiz Roberto Barroso,que representa a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), entidade que propôs ao STF, em junho de 2004, a ação em que se pede a liberação da antecipação terapêutica de partos de anencéfalos, concordou. Ele somente observou que, para a CNTS, a antecipação desse tipo de parto não configura aborto. "O aborto pressupõe uma potencialidade de vida, o que não é o caso [de fetos anecéfalos", explicou.   A professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e doutora em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris Maria José Fontelas Rosado Nunes, que falou como presidente da Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), organização não-governamental (ONG) de que é fundadora, defendeu o direito da mulher de interromper a gravidez em casos de comprovada anencefalia.   Ela ressaltou que, apesar de ser pesquisadora, estava participando do debate "como católica feminista, mulher e cidadã brasileira". Ela lembrou que o Estado brasileiro é um Estado laico, que propicia liberdade de expressão para todas as igrejas e correlatas e, igualmente, para todos os demais cidadãos, mesmo que não filiados a alguma religião. Dentro desse princípio, sustentou, não se pode impor a moral religiosa, transformando-a em política pública.

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