Governo do Estado de São Paulo
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Uso da PM para fiscalizar máscaras em São Paulo opõe Bruno Covas e João Doria

Governador e prefeito da capital paulista terão reunião nesta tarde para acertar divergência

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

06 de maio de 2020 | 14h16

O uso da Polícia Militar para fiscalizar o uso de máscaras nas ruas de São Paulo opôs o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), e o governador do Estado, João Doria (PSDB), ex-prefeito da cidade, de quem Covas era vice. A Prefeitura publicou um decreto nesta quarta-feira, 6, repassando à PM a fiscalização sobre o uso do equipamento, mas Doria disse, durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes, que a corporação não exercerá essa atividade. 

"Não falei com o prefeito Bruno Covas hoje. Ele estará aqui logo após o almoço para uma reunião conosco, mas eu quero enfatizar que nesta orientação, a determinação por decreto da obrigatoriedade de máscaras, quem deverá fazer o acompanhamento é a prefeitura municipal, os 645 municípios do Estado de São Paulo", disse Doria. "Isto não será feito pela Polícia Militar e sim pelos prefeitos, na utilização dos mecanismos que entenderem adequados para a fiscalização."

Doria disse a PM poderia ser requisitada pelas cidades "apenas em caso extremo". "Mas não será tarefa da Polícia Militar de São Paulo nem na capital nem em qualquer outra cidade do Estado. Assim está expresso, aliás, no decreto que foi publicado no Diário Oficial." Desde 2017, quando Doria assumiu a Prefeitura, nenhum dos dois jamias haviam discordado publicamente. 

A obrigação do uso de máscaras é uma determinação feita pelo governador para retardar o avanço do coronavírus no Estado. Ele decidiu editar a norma, mas transferir às prefeituras a fiscalização. A Associação Paulista de Municípios (APM) questionou, ao Estado, a possilidade de muitas cidades cumprirem a norma, uma vez que faltariam recursos para exercer a atividade de forma eficiente. 

Na capital, a saída adotada pelo prefeito foi transferir à PM, órgão estadual, a responsabilidade de fiscalizar a norma, também editada pelo Estado. A atribuição também foi passada a agentes da vigilância sanitária estadual. O decreto prevê punição que via de advertência à deternção por um ano, além de multa de R$ 276 a até R$ 276 mil, mas a regulamentação da regra, definindo qual será a punição específica para cada infração, ficou também a cargo dos municípios.

O secretário da Segurança Pública, João Campos, afirmou que o órgão não foi procurado pela Prefeitura antes de a gestão Covas editar a norma e que haveria entraves à realização da atividade pelos policiais. "O crime não para", disse ao Estado. O secretário ressaltou que, mesmo que a PM exercesse a atividade, seria necessária a assinatura de alguma forma de convênio, o que não há. "Vamos esperar a reunião", disse Campos, referindo-se ao encontro entre Covas e Doria nesta tarde.

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