Uso de cão-guia em áreas públicas é regulamentado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje um decreto que regulamenta o uso de cão-guia em áreas públicas. A partir de agora, pessoas com deficiência visual poderão entrar em bares, cinemas, teatros, supermercados, escolas, casas noturnas, restaurantes e até determinados setores de hospitais com seus animais. O decreto regulamenta pontos da Lei 11.126, de junho de 2005, estabelecendo como conceito de cão-guia animais castrados e isentos de agressividade, regras de certificação de centros de treinamentos de cães e instrutores e usuários. Em solenidade no Palácio do Planalto, Lula ressaltou em discurso que a regulamentação do decreto é uma síntese dos avanços da cidadania no País. Ao final do evento, ele fez questão de abraçar e posar ao lado de deficientes e medalhistas paraolímpicos, como o nadador Clodoaldo Silva. "Se não fosse a persistência, a vontade e a ousadia de vocês, certamente não teríamos a lei e o decreto", disse o presidente dirigindo-se a dezenas de deficientes visuais, alguns acompanhados de seus cães. "Vocês passariam a ser tratados ainda como cidadãos de segunda classe ou terceira classe." "Esse decreto regulamentando o cão-guia como companheiro de verdade daquele que é portador de deficiência visual é um avanço extraordinário do Brasil, porque permite que as pessoas entrem em qualquer lugar com seu cachorro", disse. "O cachorro passa a ser uma parte viva na vida das pessoas", acrescentou. "Aos poucos, o Brasil vai se transformando num país mais humanista, mais generoso."

Agencia Estado,

21 de setembro de 2006 | 18h02

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