Usuários do SUS ficam sem remédio no Guarujá (SP)

Nunca foi tão difícil conseguir retirar um medicamento nas Unidades Básicas de Saúde do Guarujá, no litoral sul do Estado de São Paulo. A situação já se arrasta desde o começo do ano e chegou ao ponto de, há menos de um mês, a prefeitura assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado para regularizar e garantir o fornecimento de medicamentos de uso ambulatorial previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os moradores do município, de 305 mil habitantes, no entanto, garantem que a situação ainda não melhorou. Há cerca de duas semanas ficou ainda pior. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo comprovou as dificuldades e reclamações dos usuários. Isso porque a prefeitura não renovou o contrato com a empresa Unifarma, responsável pelo controle de estoque e distribuição de medicamentos em toda a rede, além da coordenação farmacêutica de nove unidades de saúde. De acordo com a prefeitura do Guarujá, o contrato não foi renovado porque não houve entendimento entre as partes quanto a valores. O município destinava R$ 350 mil por mês para o pagamento dos serviços prestados pela empresa. Com o cancelamento, cerca de 50 funcionários terceirizados da Unifarma foram demitidos e as farmácias das unidades de saúde foram fechadas temporariamente. Segundo a empresa, o município não cumpriu o contrato, deixando de pagar cerca de R$ 1,5 milhão durante este ano. Com isso, a distribuição dos medicamentos ficou restrita à Farmácia do Povo, na Vila Júlia, próximo à Praia da Enseada. Segundo a prefeitura, só os remédios de uso contínuo, como os medicamentos para diabete e pressão alta, continuam sendo distribuídos nas unidades de saúde. Desamparo Na sexta-feira, o cozinheiro desempregado José Soares Silso, de 64 anos, saiu de sua casa no Jardim Conceiçãozinha com seu andar arqueado para retirar na Farmácia do Povo dois antiinflamatórios para as dores nas pernas e na coluna, que o impedem de caminhar normalmente. Menos de dez minutos após entrar na unidade de saúde, saiu com apenas um deles. ?Não consegui o remédio e não vou poder comprar, fazer o quê??, resignava-se. ?Sou desempregado, minha mulher também e minha filha tem a família dela. Como é que eu fico?? Com o segurança Ednaldo Ferreira, de 26 anos, não foi diferente. Seu pai, Herondino Ferreira, de 63 anos, sofre as conseqüências de um acidente vascular cerebral (AVC), além de ser diabético e de ter hipertensão. O rapaz conseguiu retirar insulina, mas se queixava da ausência do remédio para o tratamento das seqüelas do AVC. ?É tão difícil conseguir que estou comprando na farmácia?, disse. ?Ele toma uma cartela por mês, fica bastante pesado para pagar.? Ednaldo explica que outra dificuldade que os pacientes têm de enfrentar com a falta de remédios é a validade das receitas. Como não consegue retirar os medicamentos, tem de voltar ao médico para obter uma nova prescrição. ?Não é de hoje que isso vem acontecendo. Entra um (prefeito), sai outro. Continua tudo igual. ? O caso de José Ribamar Lira Almeida, de 40 anos, parecia muito mais simples. Foi à Farmácia do Povo retirar apenas um soro nasal para o filho de quatro anos que tem problemas respiratórios. O resultado, no entanto, foi o mesmo. Saiu de lá sem o remédio e sem saber onde poderia conseguir. ?Sempre venho aqui e nunca tem os medicamentos?, disse. ?Para falar a verdade, não sei qual remédio eles têm.? Apesar das dificuldades da população para conseguir os remédios, o secretário Municipal de Saúde, Ricardo Aud, garante que em dez dias a situação voltará ao normal. ?A ruptura do contrato foi muita brusca e ainda não tivemos tempo de nos adequar?, justifica. Ele reconhece a dívida do município com a empresa, apesar de ressaltar que a prefeitura deverá economizar mais de R$ 200 mil por mês com o fim desse contrato, e admite as dificuldades da população em não ter as farmácias funcionando nas unidades de saúde. ?O que a empresa tem de direito para receber, ela receberá?, diz. ?Infelizmente nesses dez dias a população vai enfrentar esse problema, enquanto adequamos as farmácias.? Multa O problema pode não ser apenas para a população. O TAC assinado pela prefeitura do Guarujá com o Ministério Público prevê uma multa diária de um salário mínimo (R$ 350) para cada receita não atendida pelo sistema de saúde do município. Após ser notificado, o Ministério Público envia um ofício ao prefeito, que tem dez dias para disponibilizar os medicamentos. O promotor Elói Ojea Gomes, do Ministério Público de Vicente de Carvalho, distrito do Guarujá, não acredita que a situação chegue a esse ponto. ?Mas, em princípio, pode até haver seqüestro de verbas públicas, revertidas para a pessoa poder comprar os medicamentos?, diz. Gomes explica que apesar da fiscalização do Ministério Público, as ações devem partir dos próprio usuários. ?Fizemos o principal, estabelecemos uma disciplina para que isso não aconteça mais?, diz.

Agencia Estado,

12 de dezembro de 2006 | 10h35

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