Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Viajante vindo do exterior precisa apresentar teste negativo da covid-19; entenda as regras

Exame tem de ser feito até 72 horas antes do embarque; exigência também é valida para brasileiros

Redação, O Estado de S.Paulo

04 de janeiro de 2021 | 11h01

As novas regras para passageiros que chegam ao Brasil de avião estabelecidas por causa da pandemia de covid-19 já estão em vigor. Desde 30 de dezembro, viajantes vindos do exterior precisam apresentar teste negativo para covid-19, realizado até 72 horas antes do embarque, e preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV). O objetivo do documento é obter informações sobre a saúde do passageiro antes do embarque. 

As regras, publicadas na Portaria nº 630 no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, também valem para brasileiros. As normas têm como base orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com a descoberta da nova cepa da covid-19, as regras para entrada de passageiros vindos do Reino Unido ficaram mais rígidas por meio da Portaria nº 648 e apenas brasileiros podem entrar no País, com a obrigatoriedade de fazer quarentena de 14 dias. Veja perguntas e respostas sobre as normas.

Quem precisa seguir as novas regras?

Todos os passageiros que chegarem ao Brasil de avião. A medida está em vigor desde 30 de dezembro de 2020.

As regras também valem para os brasileiros?

Sim, brasileiros que chegam do exterior devem cumprir as normas.

Quais documentos devem ser apresentados antes do embarque?

O e-mail de comprovação de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), impresso ou por meio digital, e o resultado negativo do teste RT-PCR, realizado até 72 horas antes do embarque para o Brasil. Os documentos devem ser apresentados à companhia aérea.

Para que serve a DSV?

O objetivo da Declaração de Saúde do Viajante é conhecer a situação de saúde do passageiro antes do embarque. No documento, o viajante também assinala que concorda em respeitar as medidas sanitárias enquanto estiver no País.

Como faço para preencher a DSV?

O documento está disponível em: https://formulario.anvisa.gov.br/

Crianças também precisam apresentar o resultado do RT-PCR?

Segundo a Anvisa, "crianças com idade entre 2 e 12 anos estão dispensadas do teste desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências". Caso estejam viajando desacompanhadas, o resultado do teste é obrigatório. Apenas crianças menores de 2 anos estão dispensadas do teste.

É necessário cumprir quarentena ao chegar ao Brasil?

A Portaria n° 630 não prevê necessidade de quarentena ou isolamento dos passageiros, mas a situação muda no caso de passageiros vindos do Reino Unido. De acordo com a Anvisa, estrangeiros que estiveram no Reino Unido nos últimos 14 dias não estão autorizados a entrar no Brasil. No caso de brasileiros, eles podem entrar, mas têm a obrigatoriedade de fazer quarentena por 14 dias.

Quais são as punições para quem descumprir as regras?

O infrator terá responsabilização civil, administrativa e penal, e, no caso de estrangeiros, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio, segundo a Portaria n° 630.

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