BRASÍLIA -O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta terça-feira, 8, que não pode obrigar as pessoas a se vacinarem contra a covid-19 quando a vacina estiver disponível.A declaração, no entanto, contrasta com uma lei sancionada pelo próprio presidente em fevereiro deste ano, que permite a vacinação compulsória como forma de enfrentar a pandemia. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também determina ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
“Mesmo tendo comprovação científica lá fora, (a vacina) tem umas etapas a serem cumpridas aqui", disse Bolsonaro ao comentar procedimentos de liberação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). "A gente não pode injetar qualquer coisa nas pessoas e muito menos obrigar. Eu falei outro dia ‘ninguém vai ser obrigado a tomar vacina’ e todo mundo caiu na minha cabeça”, afirmou o presidente em encontro com um grupo de médicos que defendem o tratamento precoce da doença e o uso da hidroxicloroquina, medicamento ainda sem eficácia comprovada. O encontro foi mediado pelo deputado e ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), que é médico.
Mais cedo, em reunião no Palácio do Planalto, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta terça-feira, 8, que a previsão é começar a vacinar a população brasileira contra covid-19 em janeiro de 2021. "A gente está fazendo os contatos com quem fabrica a vacina e a previsão é que chegue para a gente em janeiro. Janeiro a gente comece a vacinar todo mundo", afirmou Pazuello.
Desde o começo de agosto, pelo menos, a Fiocruz espera entregar os imunizantes aos postos de vacinação em janeiro de 2021. A ideia é receber as primeiras doses de Oxford/AstraZeneca no mês anterior, mas há um tempo para a preparação das doses e análises de controle de qualidade que impedem a disponibilização imediata.
A declaração de Bolsonaro na semana passada, compartilhada nas redes sociais pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), repercutiu na Organização Mundial de Saúde. Em transmissão online, a cientista-chefe do órgão, Soumya Swaminathan, destacou que o primeiro aspecto a ser considerado é que as vacinas erradicaram doenças como sarampo e varíola e fizeram muito pela humanidade. “Essas declarações mostram o quanto é necessário educação, transparência e informação pública sobre a importância das vacinas no geral, e em seguida sobre a vacina contra a covid-19”.
O presidente citou que cabe ao governo fazer campanha para a vacinação, mas que as pessoas não podem ser obrigadas. “A vacina é uma coisa que, no meu entender, você faz a campanha, busca uma solução, não pode é amarrar o cara e dar a vacina nele”, declarou. Em seguida, completou dizendo que esse tipo de obrigação nunca foi feito, "a não ser em ditaduras".
Sem citar nomes, o presidente também criticou governadores que não aderiram ao uso da cloroquina. Ressaltou ainda que o responsável por indicar o medicamento é o profissional médico e não o presidente ou governador.
Ministério da Saúde também diz que imunizante não é obrigatório
Na última semana, em coletiva de imprensa, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco Filho, afirmou que vai incentivar uma futura vacina contra à covid-19 para a volta da normalidade, mas também ressaltou que o imunizante não é obrigatório.
Segundo especialistas em Direito e Saúde Pública ouvidos pelo Estadão, o governo tem poder para exigir a vacinação e a declaração de Bolsonaro de que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina" contraria a Constituição Federal. "Se há ordem para que o Estado viabilize políticas que possam reduzir o risco de doenças, ele (o presidente) está impedido de fazer algo contrário a isso. Quando põe em dúvida a obrigatoriedade da vacina, desincentiva ou pratica um ato como esse, eximindo as pessoas de uma obrigação coletiva - o que coloca em risco a saúde da população como um todo - ele está indo expressamente contra essa previsão constitucional", disse Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Antes mesmo da polêmica em relação à vacina contra à covid-19, o debate sobre a obrigatoriedade da imunização já havia chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir sobre a possibilidade de os pais deixarem de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.
